Apoio ao Ensino Superior+ a candidatura deve ser submetida pelo próprio candidato, através do seu registo pessoal no portal
“No âmbito da sua política de apoio social e de proximidade à comunidade educativa, a Junta de Freguesia de São Martinho disponibiliza o Programa de Apoio Ensino Superior+, destinado a apoiar os estudantes da freguesia que frequentam o ensino superior.
Este apoio visa contribuir para a continuidade do percurso académico dos estudantes, ajudando a atenuar os encargos financeiros associados à sua formação.”
⚠️NOTA: É obrigatório o correto e integral preenchimento do formulário, bem como a submissão da documentação exigida nos respetivos campos, devendo ser respeitada a correspondência entre cada campo e o documento solicitado, sob pena de indeferimento do pedido.
- Cartão de cidadão, de todos os elementos do agregado familiar
- Certidão de domicílio fiscal, de todos os elementos do agregado familiar
- Boletim de candidatura integralmente preenchido, cedido pela DGES, após término do prazo de candidatura
- Comprovativo de matrícula do estabelecimento de ensino, com especificação do curso, ano curricular que frequenta e ano letivo
- Comprovativo do aproveitamento escolar respeitante ao ano letivo anterior, ou justificação Médica em caso de não aproveitamento (Não aplicável a candidaturas do 1ª Ano)
- Comprovativo de candidatura à bolsa de estudo da Câmara Municipal do Funchal
- Cópia da declaração de IRS de 2025, e respetiva nota de liquidação ou certidão emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira que comprove a não entrega de declaração de IRS de 2025, de todos os elementos do agregado familiar
- Recibos de vencimento dos três últimos meses, sem o descritivo dos subsídios de férias ou de Natal, de todos os elementos do agregado familiar. Caso algum dos recibos inclua o descritivo de um destes subsídios, deverá ser apresentado o recibo do mês anterior, até perfazer três recibos sem essa componente. Em caso de desemprego, declaração emitida pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, comprovativa dessa situação e do montante do subsídio de desemprego auferido.
- Cópia dos Recibos Verdes dos últimos 3 meses, apenas quando aplicável (de todos os elementos da família, que sejam trabalhadores independentes)
- Extrato da carreira contributiva, de Janeiro de 2025 à data atual, emitido pela Segurança Social, de todos os elementos do agregado familiar com idade igual ou superior a 18 anos.
- Declaração emitida pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM ou por qualquer outra entidade concedente, onde conste o valor auferido proveniente de prestações, pensões e apoios sociais (MG10) de 2025 e 2026 de todos os elementos do agregado familiar.
- Comprovativo do pagamento da renda ou da prestação do crédito à habitação, com indicação da atual morada fiscal, referente ao mês anterior à candidatura
- Em caso de aluno com deficiência, documento comprovativo da mesma, este documento só deve ser apresentado quando aplicável
- Comprovativo da regulação das responsabilidades parentais, quando aplicável
- Cópia do International Bank Account Number (IBAN) em nome do estudante